Tax free na Europa: como funciona o reembolso do imposto e o valor mínimo
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Quem mora fora da União Europeia, como o turista brasileiro, pode comprar sem o IVA, o imposto sobre o consumo que já vem embutido no preço, os bens que levar na bagagem para fora da UE até o fim do terceiro mês depois da compra. A regra é europeia, mas o valor mínimo de compra é de cada país: em Portugal, as compras precisam passar de 50 euros sem IVA; na França, de 100 euros; na Itália, de 70 euros com IVA; e a lei espanhola não fixa valor mínimo. O carimbo ou a validação eletrônica acontece no último país da UE de onde você sai, antes de embarcar de volta.
A regra da União Europeia
O tax free está no artigo 147 da diretiva do IVA, a lei europeia do imposto. Ela isenta a venda de bens levados na bagagem pessoal do viajante quando três condições se juntam:
- o viajante não é estabelecido na UE, o que a diretiva define como ter a residência habitual fora dela, conforme o passaporte ou outro documento de identidade;
- os bens saem da UE antes do fim do terceiro mês seguinte ao da compra;
- o valor total da compra, com IVA, passa de 175 euros.
O próprio artigo deixa cada país isentar compras de valor menor, e é por isso que o valor mínimo muda de um país para outro. A prova da saída é a fatura ou documento equivalente com o visto da alfândega do ponto de saída da UE.
Valor mínimo e IVA por país
| País | Valor mínimo | IVA padrão | Validação na saída |
|---|---|---|---|
| Portugal | compras acima de 50 € sem IVA | 23% | terminal e-Taxfree |
| Espanha | sem valor mínimo na lei | 21% | terminal DIVA |
| França | compras acima de 100 € | 20% | terminal PABLO |
| Itália | compras acima de 70 € com IVA | 22% | visto da alfândega na fatura |
As fontes: Portal das Finanças (Portugal), lei do IVA da Espanha e folheto da Agência Tributária, folheto da alfândega francesa e lei do IVA da Itália, artigo 38-quater. As alíquotas de IVA são as da tabela do portal Your Europe, conferida pela União Europeia em 13 de julho de 2026. Na Alemanha, o IVA padrão é de 19%; na Holanda, de 21%; na Grécia, de 24%.
Quanto volta: a porcentagem real
A alíquota do IVA não é a porcentagem que volta para você, porque o imposto já está dentro do preço. Em Portugal, com IVA de 23%, um produto de 123 euros tem 100 euros de preço e 23 euros de imposto: o IVA é 18,7% do valor pago. Pela mesma conta, ele é 17,4% do preço na Espanha (21%), 16,7% na França (20%) e 18% na Itália (22%).
Esse é o teto. Quando o reembolso passa por uma empresa intermediária, ela pode cobrar comissão. O Portal das Finanças diz que o vendedor deve explicar as condições do reembolso e "quaisquer taxas administrativas envolvidas", e que o valor chega "deduzido de quaisquer comissões ou taxas de serviço"; a lei espanhola também prevê comissão para as empresas autorizadas a fazer o reembolso. Pergunte na loja quanto volta, já descontada a taxa.
Como fazer, passo a passo
- Na loja, antes de pagar, avise que quer tax free e mostre o passaporte. Em Portugal, o vendedor emite um documento de isenção com código de registro; na Espanha, o documento eletrônico de reembolso (DER); na França, o bordereau de détaxe.
- Guarde as faturas e os produtos como saíram da loja. Em Portugal, o terminal de saída pede os bens novos e não utilizados.
- No aeroporto do último país da UE, valide as compras no terminal antes de embarcar. A ordem em relação ao check-in muda de país para país: na França, quem sai de avião valida antes de despachar as malas; em Portugal, depois do check-in, com o cartão de embarque e a mala de porão já etiquetada pela companhia aérea. Se as compras estiverem na bagagem de mão, o Portal das Finanças orienta passar primeiro pelo controle de segurança e depois ir ao terminal da área aduaneira.
- Se o terminal pedir, apresente os produtos à alfândega. Em Portugal, canal verde confirma a isenção; canal vermelho significa que a alfândega vai conferir os produtos e os documentos antes de decidir. Sem a certificação, não há reembolso.
- Receba o valor pela loja ou pela empresa intermediária, conforme o que foi combinado na compra.
Portugal
Pelo Portal das Finanças, pode pedir a isenção quem reside fora da UE, compra para uso pessoal, leva os bens na bagagem e sai da UE em até três meses depois da compra. O valor total das compras feitas em Portugal tem de passar de 50 euros, sem contar o IVA.
Na saída por Portugal, o viajante usa o terminal e-Taxfree no aeroporto, depois do check-in, levando o documento de identidade usado na compra, o cartão de embarque, os bens novos e não utilizados, as faturas, o documento de isenção emitido pela loja e a bagagem de porão com as compras, etiquetada pela companhia aérea. Quem sai da UE por outro país segue o procedimento aduaneiro desse país.
Espanha
A lei do IVA espanhola (artigo 21) lista quatro requisitos para a venda a viajantes: reembolso do imposto pago, residência habitual fora da UE, saída efetiva dos bens e compra que não seja comercial. Nenhum deles é um valor mínimo. O folheto da Agência Tributária para viajantes de fora da UE diz que o reembolso vale para compras feitas na península e nas ilhas Baleares, com saída da UE em até três meses, e que o documento eletrônico de reembolso é validado nos terminais DIVA, nas áreas de embarque. O reembolso pode vir pela loja ou por empresas autorizadas.
França
O folheto da alfândega francesa sobre o sistema PABLO vale para quem reside fora da UE, tem 16 anos ou mais e está na França há menos de seis meses. As compras precisam passar de 100 euros, feitas na mesma loja ou grupo de lojas em um período de um a três dias, e a validação deve acontecer no terminal PABLO, antes do fim do terceiro mês seguinte ao da compra e, para quem sai de avião, antes de despachar as malas. Na compra, a loja entrega o bordereau de détaxe.
Se você sair da UE por outro país, o mesmo folheto orienta pedir o visto aduaneiro às autoridades desse país e mandar os bordereaux ao comerciante francês.
Itália
Pela lei do IVA italiana, a compra precisa passar de 70 euros, com IVA incluído, ter fatura e sair da UE na bagagem pessoal até o fim do terceiro mês seguinte ao da compra. A fatura com o visto da alfândega de saída volta ao vendedor. O texto lido é o que está em vigor de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026: o Normattiva, banco oficial de leis italianas, já mostra o artigo revogado a partir de 1º de janeiro de 2027 pelo Decreto Legislativo 10/2026. Para compras a partir de 2027, confira a regra nova antes da viagem.
iPhone e eletrônicos
A regra é a mesma para qualquer bem levado na bagagem pessoal, eletrônico incluído: vale o valor mínimo do país e a saída da UE no prazo. O cuidado prático é o estado do produto. Em Portugal, o terminal pede o bem novo e não utilizado na hora da saída, então tirar o aparelho da caixa e usar durante a viagem pode atrapalhar a validação. Leve o produto na bagagem de mão, se possível, para mostrá-lo à alfândega se for pedido.
Antes de comprar, confira
- se você mora fora da UE: o que conta é a residência, não a nacionalidade, e quem reside em um dos 27 países da UE não tem direito, diz o Portal das Finanças;
- se a compra passa do valor mínimo do país;
- se a loja faz tax free e por qual sistema;
- quanto volta depois da taxa do intermediário;
- se a data da volta cabe no prazo de três meses.
Para os documentos de entrada na Europa, veja o que precisa para viajar para a Europa, e para o custo das outras parcelas da viagem, quanto custa uma viagem para a Europa.